A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de comercializar e anunciar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).

A mudança ocorre após a atualização da legislação brasileira, que passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico como canal para oferecer e entregar medicamentos aos consumidores.

A revogação não significa que a Shopee poderá vender remédios diretamente ou permitir anúncios de qualquer vendedor. A comercialização deverá ser realizada por farmácias e drogarias autorizadas, com licença sanitária e cumprimento das regras aplicáveis ao setor.

Somente medicamentos devidamente regularizados junto à Anvisa poderão ser oferecidos. Produtos sem registro, falsificados ou anunciados com promessas terapêuticas enganosas continuam proibidos.

As exigências relacionadas à apresentação de receita médica e ao controle de determinados medicamentos também permanecem válidas. A venda pela internet não elimina as obrigações sanitárias já previstas para as farmácias.

Anúncios considerados irregulares poderão ser removidos, e os vendedores responsáveis estarão sujeitos ao bloqueio da conta na plataforma e às medidas previstas na legislação sanitária.

Com a decisão, a Shopee poderá atuar como ambiente de comércio eletrônico e apoio logístico para estabelecimentos licenciados, desde que os produtos e os responsáveis pela venda estejam em situação regular.