Brasília, DF – O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.762/2019, que estabelece o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República, representando um avanço significativo para estudantes e recém-formados no mercado de trabalho.

O texto aprovado, que teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008). Com a mudança, as atividades desenvolvidas por estudantes durante o período de estágio passam a ser consideradas como experiência válida no currículo profissional, conferindo maior peso e relevância às vivências adquiridas antes da formação completa.

Além do impacto direto na apresentação curricular, o projeto de lei prevê que o poder público deverá regulamentar as situações em que essa experiência de estágio poderá ser utilizada como critério em concursos públicos. Essa medida visa padronizar e formalizar o aproveitamento da experiência prática em processos seletivos para ingresso na carreira pública, oferecendo novas oportunidades aos estagiários.

A aprovação do PL 2.762/2019 é vista como um passo importante para valorizar o estágio como uma etapa fundamental na formação profissional, equiparando-o a outras formas de experiência no mercado de trabalho.