Uma nota da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicada nesta quarta-feira (26), aponta que o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$50 — aproximadamente R$ 258 — pode colocar 109 mil empregos em risco e gerar uma perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira. A entidade defende a manutenção da alíquota, argumentando que a retirada da cobrança tende a aumentar a entrada de produtos estrangeiros e ampliar a concorrência com itens fabricados no Brasil.

A alíquota está suspensa desde maio, após a publicação de uma medida provisória pelo governo federal. A instalação de uma comissão mista para discutir o texto está prevista para a próxima terça-feira (1º), conforme acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Caso a MP não seja votada até 8 de setembro, ela perde a validade e a cobrança pode retornar, conforme as regras de tramitação.

Segundo a CNI, a retirada da alíquota tende a estimular novas compras de produtos estrangeiros. A entidade estima que, para cada R$ 1 gasto em encomendas de pequeno valor adquiridas em sites internacionais, a produção nacional deixa de gerar R$ 3,11. A indústria de transformação ficaria responsável por cerca de dois terços das perdas, com maior impacto nos setores vestuário e eletrônicos.

O que está definido neste momento é apenas o andamento da tramitação da medida provisória no Congresso. A decisão sobre manter ou extinguir a cobrança depende do avanço oficial, e novas informações devem surgir a partir de decisões, votações e publicações oficiais.

Para leitores que desejam acompanhar, as informações devem seguir dependentes de anúncio e divulgação por autoridades e pela legislação vigente. Este texto atualiza-se conforme o andamento governamental e as deliberações no Congresso.