O Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho lançaram, nesta quinta-feira (6), a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto , voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Com o slogan “No meu voto mando eu” , a mobilização busca conscientizar empregadores, trabalhadores, órgãos públicos e instituições sobre o direito de cada cidadão escolher livremente seus candidatos, sem pressões, ameaças ou constrangimentos.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder ou influência no ambiente profissional para tentar direcionar o voto de outra pessoa, obrigá-la a participar de atos políticos ou prejudicá-la por causa de suas preferências eleitorais.

Entre as práticas que podem caracterizar assédio estão ameaças de demissão, retirada de benefícios, promessas de vantagens em troca de apoio político, exigência de participação em campanhas e tentativas de fiscalizar ou descobrir em quem o trabalhador votou.

A legislação eleitoral proíbe propaganda ou assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, responsabilizando quem praticar ou permitir a conduta.

Segundo o coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Igor Sousa Gonçalves, a prática compromete a liberdade de pensamento e escolha dos trabalhadores.

A campanha também convida empresas, órgãos públicos e organizações a aderirem à iniciativa. Os participantes podem baixar materiais informativos, personalizar as peças com a identidade da instituição e divulgar o compromisso com o voto livre.

Casos de pressão, intimidação ou ameaça relacionados ao voto podem gerar responsabilização nas áreas trabalhista e eleitoral e, dependendo da gravidade, também na esfera criminal.

A iniciativa reforça que a relação de emprego não pode ser usada para interferir em uma decisão individual e protegida pelo sigilo: a escolha feita por cada eleitor na urna.