O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a proposta que garante regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país.

A PEC foi aprovada em dois turnos, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta agora seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar mais cedo, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação na atividade. Até o fim de 2030, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.

A idade aumentará gradualmente nos anos seguintes, chegando, a partir de 2041, a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A proposta também prevê a regularização do vínculo funcional dos agentes e restringe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência de saúde pública. As regras serão aplicadas tanto aos servidores vinculados a regimes próprios quanto aos profissionais atendidos pelo INSS.

Representantes da categoria acompanharam a votação nas galerias do Senado e comemoraram o resultado. A aprovação foi recebida como um reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente nas comunidades e são um dos principais elos da população com o Sistema Único de Saúde.