O deputado federal Bacelar (PV-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que permite aos estados e ao Distrito Federal reduzir a alíquota do IPVA para contribuintes que comprovarem a adoção voluntária de práticas sustentáveis.

A iniciativa foi elaborada em parceria com Virgílio Viana, integrante do Partido Verde no Acre, e ainda está na fase de coleta de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os critérios para a concessão do benefício deverão ser estabelecidos por uma lei complementar e por legislações específicas de cada estado e do Distrito Federal.

Entre as práticas que poderão resultar na redução do imposto estão a compra e a aposentadoria de créditos de carbono, a participação em programas de diminuição das emissões de gases de efeito estufa e a preservação voluntária de vegetação nativa acima do mínimo exigido pela legislação.

Projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e outras ações ambientais também poderão ser considerados para a concessão do desconto.

O texto estabelece que o benefício somente poderá ser concedido quando as ações realizadas ultrapassarem as obrigações ambientais já previstas em lei. A medida busca garantir que a redução do imposto esteja ligada a iniciativas voluntárias e a resultados ambientais efetivos.

Segundo Bacelar, a proposta pretende reconhecer os contribuintes que colaboram com a preservação do meio ambiente e permitir que o IPVA seja utilizado como instrumento de incentivo às boas práticas.

“Precisamos criar mecanismos que reconheçam e incentivem quem contribui, de forma voluntária, para a preservação do meio ambiente”, afirmou o deputado.

Para Virgílio Viana, a medida também poderá estimular o mercado de carbono, o reflorestamento, os sistemas agroflorestais e a bioeconomia.

A PEC ainda precisa reunir o número necessário de assinaturas para ser oficialmente apresentada. Depois disso, deverá passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado antes de uma eventual aprovação.