A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba devido a irregularidades nos processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída. Esta modalidade permite que consumidores produzam a própria energia, principalmente por meio de painéis solares.

Segundo a agência reguladora, esta é a maior penalidade já imposta em processos punitivos relacionados à geração distribuída no Brasil. A distribuidora de energia elétrica, que atende 415 dos 417 municípios da Bahia e cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem um prazo de 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

As irregularidades identificadas pela ANEEL incluem o indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída, o descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de conexão, o atraso na comunicação aos consumidores e a ausência de informações obrigatórias nos documentos emitidos. A multa corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.

A geração distribuída é um sistema que permite a consumidores gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica. Quando a produção excede o consumo, o excedente é injetado na rede elétrica, gerando créditos que podem ser utilizados para abater o valor das contas de energia em meses subsequentes ou em outras unidades consumidoras do mesmo titular. Este modelo foi regulamentado pela ANEEL em 2012, com a Resolução Normativa nº 482/2012.

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e que avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa atribuiu as irregularidades, principalmente, ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída. Segundo a concessionária, essa legislação causou um aumento excepcional nos pedidos de conexão, com um volume de solicitações em janeiro de 2023 equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022.