O Governo de Minas Gerais proibiu, nesta quinta-feira (20), a veiculação de publicidade, propaganda e ações de promoção de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços e equipamentos públicos estaduais.

O decreto foi assinado pelo governador Mateus Simões durante cerimônia no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e alcança locais como o Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária da capital.

Segundo Simões, o Estado não pode impedir o funcionamento das empresas de apostas, mas pode restringir a divulgação desses serviços em áreas sob responsabilidade do poder público estadual.

Outra medida anunciada envolve a Loteria Mineira. De acordo com o governador, a instituição será notificada para encerrar o contrato de concessão de serviço de apostas mantido com uma empresa do setor.

O governo também pretende enviar orientações às prefeituras mineiras para que avaliem a adoção de regras semelhantes em espaços municipais, como estádios, ruas e outros locais sujeitos à regulamentação local.

O decreto ainda determina que concessionárias responsáveis por equipamentos públicos estaduais verifiquem a existência de contratos publicitários com empresas de apostas e providenciem o encerramento desses acordos.

Segundo o governador, o descumprimento das novas regras poderá resultar em medidas mais severas contra as concessionárias, inclusive com possibilidade de revisão dos contratos.

A norma também amplia as restrições para publicidade de conteúdo erótico e de sites de promoção da prostituição em espaços públicos estaduais.

Ao justificar a medida, Simões relacionou o crescimento das apostas a impactos sociais e econômicos e afirmou que o governo busca reduzir a exposição da população à publicidade desse tipo de serviço. A avaliação foi apresentada pelo próprio governador.

O próximo passo será a aplicação das novas regras nos equipamentos estaduais e a comunicação aos municípios e concessionárias atingidos pelo decreto.