O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,31 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pela União. Desse total, R$ 2,75 bilhões são destinados a pagamentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O lote contempla 280.193 beneficiários, entre aposentados, pensionistas e outros segurados, envolvidos em 220.110 processos judiciais. Os pagamentos são referentes a pessoas que obtiveram decisões favoráveis em ações envolvendo revisões ou concessões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.

Quem tem direito?

O pagamento não é destinado a todos os beneficiários do INSS. Para receber os valores deste lote, é necessário ter movido uma ação judicial contra o instituto, obtido decisão definitiva favorável e ter uma RPV expedida e incluída na atual liberação.

Quem possui apenas um pedido administrativo em andamento no INSS não está incluído nesse pagamento.

Como o dinheiro será pago?

Os recursos não são depositados diretamente na conta em que o segurado normalmente recebe o benefício. O dinheiro é encaminhado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo processamento dos pagamentos e pela abertura de contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

A data em que cada beneficiário poderá sacar depende do cronograma do tribunal responsável pelo processo. A consulta deve ser realizada no portal oficial do respectivo TRF, normalmente utilizando informações como CPF ou número do processo.

Por isso, quem possui ação judicial concluída contra o INSS deve verificar com o advogado responsável ou consultar o Tribunal Regional Federal para saber se a RPV foi incluída no lote e quando o dinheiro estará disponível.