O Governo Federal já devolveu R$ 3,01 bilhões a aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos por parte de associações. A restituição abrange o período entre março de 2020 e março de 2025, beneficiando mais de 4,4 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi possível graças a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a devolução dos valores cobrados sem a devida autorização dos beneficiários. Os pagamentos estão sendo efetuados em parcela única, diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação do país.

Para aqueles que ainda não solicitaram o ressarcimento ou desejam contestar descontos considerados indevidos, o prazo de adesão ao acordo foi prorrogado. Os interessados têm até 20 de junho de 2026 para realizar o procedimento. A solicitação deve ser feita, preferencialmente, por meio do aplicativo ou portal Meu INSS, facilitando o acesso e a tramitação para os beneficiários.