Cerca de 3 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia ainda aguardam o recebimento dos valores relacionados às rescisões dos contratos de trabalho. Após entrar com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, a empresa incluiu os ex-funcionários na lista de credores, fazendo com que os pagamentos ficassem vinculados ao andamento do processo.

O pedido de recuperação envolve uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. A onda de desligamentos começou três dias antes da entrada do pedido e ocorreu em meio ao fechamento de 298 lojas da rede em diferentes regiões do país.

Além dos valores das rescisões, trabalhadores relatam dificuldades para acessar benefícios relacionados ao desligamento, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

Demissões são questionadas na Justiça

Parte dos desligamentos também é alvo de disputa judicial. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou pedido apresentado pela empresa para suspender uma decisão relacionada às demissões coletivas questionadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Com isso, permanece válida, de forma provisória, a determinação para o restabelecimento dos vínculos de emprego e dos benefícios dos trabalhadores atingidos pela decisão. Novas demissões coletivas também ficam impedidas sem negociação prévia com o sindicato.

O Grupo Casas Bahia ainda aguarda a análise de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). O andamento da recuperação judicial e das ações trabalhistas deverá definir os próximos passos para os trabalhadores envolvidos.