O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as punições para quem abandonar animais utilizando veículos. O texto prevê suspensão do direito de dirigir e, em caso de reincidência, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Pelo projeto aprovado, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando a vítima for um cão ou gato, o período de suspensão será ampliado para 18 meses.

A infração também será punida com multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor deverá ser dobrado quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal.

Caso o motorista volte a cometer a mesma infração no período de até 24 meses, a penalidade prevista será a cassação da CNH. As regras de multa e suspensão também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com uso de embarcações.

A medida está no substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (12) e seguirá para análise dos senadores.

A proposta ainda não está em vigor. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada pela Presidência da República.