O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível irregularidade na aplicação de recursos federais da complementação-VAAT do Fundeb pelo município de Aratuípe, no Baixo Sul da Bahia.

A investigação considera os exercícios de 2023 e 2024 e informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), encaminhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a portaria que instaurou o procedimento, os dados apontam um possível descumprimento dos percentuais mínimos destinados às despesas de capital. Os valores analisados chegam a R$ 387,7 mil em 2024 e R$ 434,6 mil em 2023.

Ao Blog do Valente, parceiro do Divulgue Nazaré, o prefeito de Aratuípe, Antônio Marcos Araújo de Souza, conhecido como Professor Tone, informou que a investigação não representa, segundo ele, qualquer indicação de desvio de recursos públicos ou favorecimento.

O gestor afirmou que a administração municipal ainda não recebeu uma comunicação formal sobre o procedimento. Ele disse que solicitará à equipe técnica uma análise dos registros contábeis para compreender a origem da divergência identificada pelos órgãos de controle.

Professor Tone também destacou os avanços registrados pela educação municipal e citou a conclusão de obras que estavam inacabadas e a ampliação da oferta de vagas na educação em tempo integral.

O prefeito declarou ainda que a gestão está à disposição do MPF, do Ministério Público Estadual e de outros órgãos fiscalizadores para apresentar documentos e prestar os esclarecimentos necessários.

O inquérito deverá verificar se os recursos da complementação-VAAT foram aplicados de acordo com a legislação e se existe a necessidade de recomposição de valores. A abertura da investigação não representa uma conclusão de que houve desvio de recursos públicos.