ntrou em vigor a Lei 15.172, que modifica as regras de promoção para policiais e bombeiros militares e prevê a abertura de 810 vagas em diferentes patentes.

A nova legislação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia e traz mudanças importantes para a ascensão profissional dos militares. Entre elas, está a redução do tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes dos oficiais.

Com a nova regra, o período de permanência no posto de tenente-coronel passa de nove para sete anos. Já para os coronéis, o tempo foi reduzido de seis para cinco anos, permitindo maior renovação nos quadros da corporação.

A lei também atualiza critérios relacionados à reserva remunerada e estabelece que as promoções serão analisadas pela Comissão de Promoções. A classificação dos candidatos levará em conta fatores como antiguidade, tempo de serviço militar estadual e idade.

Não poderão participar dos processos de promoção militares que estejam respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), presos, envolvidos em processo criminal sem trânsito em julgado, licenciados para tratar de interesse particular ou cumprindo sanções administrativas que impeçam a ascensão na carreira.

A medida é vista como um avanço na valorização dos profissionais da segurança pública e deve impactar diretamente a carreira de centenas de policiais e bombeiros militares em todo o estado.