A comunidade de Encarnação de Salinas, em Salinas da Margarida, receberá no próximo dia 14 de maio uma ação do CEJUSC Itinerante Nazaré, com diversos atendimentos jurídicos gratuitos voltados à população.

Os serviços serão oferecidos das 08h30 às 12h e têm como objetivo facilitar o acesso da comunidade à orientação jurídica e à resolução de demandas familiares e sociais de forma rápida e gratuita.

Entre os atendimentos disponíveis estão:

• Orientação jurídica

• Divórcio

• Dissolução de união estável

• Pensão alimentícia

• Regulamentação de visitas

• Guarda

• Conflitos de vizinhança

• Negociação de dívidas

• CEJUSC Pai Presente

• Casamento comunitário

Para receber atendimento, os moradores devem apresentar documentos pessoais e comprovantes necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidão de casamento, escritura de união estável e documentos relacionados à aquisição de bens.

A ação conta com a participação do CEJUSC Nazaré, Tribunal de Justiça da Bahia, Prefeitura de Salinas da Margarida e Secretaria Municipal de Assistência Social.

A iniciativa busca aproximar os serviços da Justiça da população, promovendo cidadania e facilitando o acesso aos direitos básicos da comunidade.

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