O governo da Bahia proibiu a promoção de marcas de casas de apostas online por artistas, blocos e grupos culturais beneficiados por dois editais de financiamento do Carnaval 2027. A restrição foi incorporada às regras do Ouro Negro 2027 e do Carnaval do Pelô 2027, editais que, juntos, destinam mais de R$ 20 milhões a iniciativas culturais.

A vedação foi formalizada pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) em portarias publicadas no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro de 2026. Segundo as novas normas, projetos contemplados não poderão exibir logotipos de empresas de apostas, realizar ações publicitárias ou distribuir brindes que promovam essas plataformas durante apresentações e atividades financiadas com recursos dos editais.

A proibição também alcança a divulgação em ambientes digitais: fica vedado aos beneficiários publicar links, códigos promocionais ou QR codes que direcionem o público a serviços de apostas online. Assim, qualquer forma de promoção direta dessas marcas, tanto nos espaços dos eventos quanto nas redes sociais e demais plataformas digitais associadas aos projetos, está barrada.

A mudança vale especificamente para os editais Ouro Negro e Carnaval do Pelô, dois dos principais mecanismos de fomento às manifestações e atrações do Carnaval baiano. Ao restringir patrocínios e promoções de casas de apostas, a medida altera as possibilidades de parcerias comerciais para os projetos apoiados por esses programas.

A regra tem efeito direto sobre artistas e coletivos que receberem recursos desses editais, que precisarão ajustar ações de divulgação e captação de patrocínio para atender às condições estabelecidas pela Secult. Ainda não há, nas portarias publicadas, detalhamento sobre penalidades ou procedimentos de fiscalização para casos de descumprimento.

A adoção dessa restrição reflete a decisão do governo estadual de pôr limites à presença de marcas de apostas em iniciativas culturais financiadas com verba pública, direcionando o uso dos recursos para ações que sigam as normas agora definidas pela Secult.